Foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/09 que exige diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O texto acrescenta um artigo na Constituição, exigindo o diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo. Para os colaboradores de opinião nos veículos de comunicação, o diploma não será obrigatório. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da PEC, aposta na legalidade do texto, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal ter retirado, em junho, a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão. "Não acredito que a proposta venha a ser considerada inconstitucional porque é uma situação bastante similar à PEC da Verticalização Política. Na época, o STF julgou que as alianças entre partidos nos Estados teria de, obrigatoriamente, ser estendida a todo o país. Mas, por meio de uma PEC, o Congresso Nacional conseguiu mudar a situação", disse o senador. A matéria seguirá agora para deliberação do Plenário.
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Faz parte também desta Comissão, o Senador Valter Pereira (PMDB-MS), que votou favorável à exigência do Diploma, por considerar importante para a valorização da profissão de Jornalista.
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(Com informações da Agência Senado e portal Terra)
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